A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu em 1999, na sua 87ª Conferência Internacional, o conceito de Trabalho Decente: “Trabalho é aquele justamente remunerado, exercido em condições de equidade, liberdade e segurança e capaz de garantir uma vida digna”. De lá para cá vários países construíram suas Agendas do Trabalho Decente com o objetivo central do fortalecimento da capacidade de o Estado avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho. Destacam-se na agenda brasileira as questões da erradicação da extrema pobreza e da desigualdade social, o desemprego e a informalidade, a extensão da cobertura da proteção social, os elevados índices de rotatividade no emprego, as desigualdades de gênero e raça e as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho.
Por mais modernos que possam parecer os institutos do trabalho no país, há uma realidade perversa em que a noção de equidade não é efetivada.continue lendo
